Política de Privacidade — br797

1. Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o br797 atua como controlador dos dados pessoais coletados dos usuários que acessam e utilizam a plataforma disponível em br797.cam.

O controlador é responsável por definir as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são tratados, em conformidade com a legislação aplicável. Quaisquer dúvidas relativas ao tratamento de dados pessoais devem ser direcionadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujas informações de contato constam na seção 13 deste documento.

2. Dados Coletados

O br797 coleta dados pessoais de seus usuários por diferentes meios e em diferentes momentos da jornada na plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (celular), endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, informações de cartão de crédito/débito (processados de forma criptografada por parceiros certificados PCI-DSS);
• Documentos de verificação (KYC): fotografia de documento de identidade, comprovante de residência, selfie de confirmação;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte por chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo (quando aplicável), modelo do celular ou tablet;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção, cliques, fluxo de navegação;
• Dados de geolocalização: país e estado de acesso, inferidos a partir do endereço IP;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na seção 9 desta política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas situações, o br797 pode receber dados de parceiros para fins de verificação, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais, incluindo bureaus de crédito, órgãos governamentais (Receita Federal) e provedores de soluções antifraude, sempre com base legal adequada.

3. Finalidade do Tratamento

O br797 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, todas com base legal prevista na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC/AML): confirmação de identidade e idade, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, conforme exigências legais;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividade suspeita, detecção de acesso não autorizado, proteção da integridade da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, sugestões e demandas dos usuários via chat, e-mail ou outros canais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: retenção de dados conforme exigido por lei, resposta a intimações de autoridades competentes;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais sobre sua conta, alertas de segurança, avisos de atualizações nos termos;
• Marketing e promoções (somente com consentimento explícito): envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma para usuários que optaram por recebê-los;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de navegação e comportamento agregados para aprimorar a experiência do usuário.

4. Base Legal (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo br797 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela a seguir apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

Sempre que o tratamento se basear em consentimento, o usuário tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente. A retirada do consentimento para comunicações de marketing pode ser feita diretamente pelas preferências da conta ou por solicitação ao DPO.

5. Compartilhamento de Dados

O br797 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses descritas abaixo, sempre com a adoção de salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros operacionais

Para a prestação dos serviços, o br797 utiliza fornecedores e subprocessadores que podem ter acesso a dados pessoais dos usuários, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e empresas como Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que recebem identificadores de sessão para fins de integridade do jogo;
• Plataformas de análise: ferramentas de análise de comportamento e desempenho da plataforma, com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível;
• Fornecedores de antifraude e KYC: serviços especializados na verificação de identidade e detecção de comportamentos anômalos.

Todos os parceiros operacionais do br797 são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e a adotar medidas de segurança adequadas.

5.2 Obrigações legais e autoridades competentes

O br797 pode divulgar dados pessoais de usuários quando exigido por lei, ordem judicial, intimação de autoridade pública competente (como o Ministério da Fazenda / SPA, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário), ou para exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pelo br797, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o br797 assegura que:

• A transferência se baseia em uma das hipóteses previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD;
• O país ou organização destinatária proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira; ou
• Estão em vigor cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCR) ou outro mecanismo de salvaguarda aprovado pela ANPD que garanta proteção equivalente à LGPD.

Para mais detalhes sobre as transferências internacionais de dados realizadas pelo br797 e os mecanismos de proteção adotados em cada caso, entre em contato com nosso DPO pelo endereço [email protected].

7. Segurança das Informações

O br797 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para colaboradores internos com acesso a dados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada podem acessar dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, com alertas em tempo real;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados (data breach), nos prazos previstos pela LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O br797 recomenda que os usuários adotem boas práticas de segurança pessoal, como o uso de senhas fortes e únicas, a ativação do 2FA e a não divulgação de suas credenciais de acesso.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pelo br797 são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são os seguintes:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão de conta pelo usuário não elimina imediatamente todos os dados, pois alguns precisam ser retidos para cumprimento de obrigações legais, conforme indicado acima.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O br797 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o desempenho e, com seu consentimento, personalizar comunicações de marketing.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros). Dados são agregados e não identificam o usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para entregar comunicações relevantes ao perfil do usuário e medir a eficácia de campanhas promocionais.

9.2 Controle de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para exercer preferências de cookies de marketing, acesse as configurações de privacidade da sua conta ou entre em contato com o DPO.

10. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD (arts. 18 a 20), todo titular de dados pessoais tem garantidos os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao DPO do br797:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], indicando o direito que deseja exercer e os dados necessários para identificação. O br797 compromete-se a responder em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o prazo previsto na LGPD.

Caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

11. Menores de Idade

Os serviços do br797 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O br797 não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor realizou cadastro, a conta será imediatamente encerrada e os dados coletados eliminados, conforme o princípio da necessidade previsto na LGPD.

Pais e responsáveis legais que tenham conhecimento de que seus filhos menores forneceram dados pessoais ao br797 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas sem demora.

12. Alterações nesta Política

O br797 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Sempre que houver alterações relevantes, o br797 adotará os seguintes procedimentos:

• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página;
• Notificação por e-mail aos usuários com conta ativa, quando as mudanças forem substanciais;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma nos primeiros 30 (trinta) dias após a publicação da nova versão.

Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão desta Política configura aceitação das condições atualizadas.

13. Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o br797 pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: +55 (11) 99999-0000 (apenas mensagens de texto, sem voz);
• Telegram: @br797oficial.

O br797 se compromete a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, conforme determina o art. 18, § 5º, da LGPD. Caso a demanda exija prazo adicional por sua complexidade, o titular será informado dentro do prazo original.