Termos e Condições — br797

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site br797 (doravante denominado "Plataforma"), o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda, de forma integral e irrevogável, com todos os termos, condições, políticas e avisos legais aqui estabelecidos, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma. A continuidade do acesso após publicação de eventuais alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

O br797 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, publicando a versão atualizada nesta página. A data de "Última atualização" indicada no início deste documento será sempre revisada quando houver alterações.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos mínimos

Para criar uma conta no br797 e utilizar os serviços da Plataforma, o usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos de azar (como o Cadastro Nacional de Exclusão de Apostadores — CNEA, quando vigente);
• Não estar em jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online seja expressamente proibido por lei local;
• Não ser funcionário, sócio, representante, familiar de primeiro grau ou parceiro comercial do br797.

2.2 Criação de conta

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário é expressamente proibida e sujeita à suspensão imediata de todas as contas envolvidas, com eventual cancelamento dos saldos e bônus acumulados, sem direito a recurso.

Ao realizar o cadastro, o usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identificação, data de nascimento, CPF, endereço residencial e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas pode resultar em suspensão imediata da conta.

2.3 Responsabilidade sobre as credenciais

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada a partir de uma conta é de responsabilidade do titular cadastrado. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o suporte do br797 pelo e-mail [email protected].

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento ao terrorismo (CFT), bem como com a regulamentação brasileira aplicável, o br797 adota procedimentos de verificação de identidade — conhecidos no mercado como KYC (Know Your Customer).

3.1 Documentos exigidos

Antes de aprovar saques ou em qualquer momento a seu critério, o br797 poderá solicitar ao usuário os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (ex.: captura de tela do aplicativo bancário exibindo nome e CPF);
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Declaração de origem de fundos, em casos de movimentações financeiras de alto valor.

3.2 Prazo de verificação

O br797 empenha-se em concluir a análise dos documentos enviados em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o recebimento de toda a documentação solicitada. Documentos incompletos, ilegíveis ou inconsistentes poderão ser recusados, e o usuário será notificado para reenvio.

Enquanto a verificação KYC estiver pendente, saques poderão ser suspensos até a conclusão do processo, sem que isso constitua penalidade ou violação contratual por parte do br797.

4. Depósitos e Transações

4.1 Métodos aceitos

O br797 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — método prioritário, processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 1 hora;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 1 hora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — em horário bancário comercial, 1 a 2 horas;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito a aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda) — após confirmação na blockchain, geralmente 10 a 30 minutos.

4.2 Valores mínimos e máximos

O depósito mínimo via Pix é de R$ 20,00 (vinte reais). Para TED e boleto bancário, o valor mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Valores máximos por transação variam conforme o método e podem ser consultados na Central de Ajuda ou junto ao suporte. O br797 reserva-se o direito de alterar os limites a qualquer momento.

4.3 Responsabilidade sobre depósitos

O usuário deve certificar-se de que os fundos depositados são de origem lícita e de sua titularidade exclusiva. O br797 não aceita depósitos realizados por terceiros em nome do usuário. Caso seja identificado que os fundos possuem origem ilícita ou que o depósito foi realizado por terceiro, a conta será suspensa e os valores retidos para investigação, podendo ser devolvidos à origem ou reportados às autoridades competentes.

5. Saques

5.1 Processamento

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Outros métodos possuem prazos distintos conforme indicado na seção 4.1. O br797 não garante tempo de processamento em casos de revisão de segurança, KYC pendente, suspeita de fraude ou instabilidade dos sistemas bancários.

5.2 Requisitos para saque

Para realizar um saque, o usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação KYC;
• Ter cumprido o requisito de apostas (rollover) sobre bônus recebidos, quando aplicável;
• Solicitar o saque para um método de pagamento de sua titularidade;
• Atender ao valor mínimo de saque de R$ 30,00 (trinta reais) para Pix.

5.3 Direito de revisão

O br797 reserva-se o direito de revisar qualquer solicitação de saque antes da aprovação, especialmente em casos de atividade incomum, grandes volumes ou inconsistências cadastrais. Durante a revisão, o valor permanece retido na conta do usuário, sem incidência de perdas.

6. Bônus e Promoções

6.1 Elegibilidade

Os bônus e promoções oferecidos pelo br797 estão disponíveis exclusivamente para usuários elegíveis, maiores de 18 anos, com conta verificada e em conformidade com estes Termos. Salvo indicação contrária, cada promoção pode ser resgatada apenas uma vez por usuário, CPF, endereço IP, dispositivo e residência.

6.2 Requisito de apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas, denominado rollover, que deve ser cumprido antes que o saldo oriundo do bônus possa ser convertido em saldo sacável. O rollover padrão do br797 para o bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus. Exemplo: bônus de R$ 200,00 exige apostas totais de R$ 6.000,00 para liberação do saldo.

6.3 Validade

Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estipulado em cada promoção serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação. O prazo padrão de validade do bônus de boas-vindas é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação.

6.4 Apostas inelegíveis

O br797 pode excluir determinadas apostas da contagem do rollover, incluindo, mas não se limitando a:

• Apostas com odds inferiores a 1,50 (cinquenta centésimos) em apostas esportivas;
• Apostas que cubram todos os resultados possíveis de um evento (arbitragem);
• Jogos excluídos especificamente nos termos de cada promoção;
• Apostas canceladas, reembolsadas ou com resultado nulo.

6.5 Abuso de bônus

O br797 monitora o comportamento de apostas dos usuários. Caso seja identificado padrão de jogo com único objetivo de cumprir rollover sem risco real (denominado "bonus abuse"), o br797 reserva-se o direito de cancelar o bônus, ajustar o saldo ou encerrar a conta, a seu exclusivo critério.

7. Regras de Apostas e Jogos

7.1 Disponibilidade dos jogos

O br797 oferece acesso a jogos fornecidos por provedores terceirizados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros. As regras específicas de cada jogo são determinadas pelos respectivos provedores e estão disponíveis dentro de cada título. O br797 não interfere nos resultados dos jogos, que são determinados por RNG (Random Number Generator) certificado e auditado.

7.2 Erros técnicos e falhas de sistema

Em caso de falha técnica, erro de software, mau funcionamento do sistema ou exibição incorreta de odds ou resultados, o br797 reserva-se o direito de anular apostas afetadas e devolver os valores correspondentes ao saldo do usuário. Ganhos obtidos em decorrência comprovada de erro técnico não serão pagos.

7.3 Apostas esportivas — eventos especiais

Para apostas no Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores e demais competições, o br797 adota as regras oficiais de cada confederação para determinação de resultados. Em caso de abandono, adiamento ou suspensão de partida, as apostas serão regidas pelas regras específicas de cada mercado, conforme descrito na Central de Apostas da Plataforma.

7.4 Limite de apostas

O br797 reserva-se o direito de estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado ou usuário, a seu exclusivo critério. Apostas que excedam esses limites poderão ser parcialmente aceitas ou recusadas, sem que isso constitua violação contratual.

8. Conduta e Uso Indevido

É expressamente proibido ao usuário, no uso da Plataforma br797:

• Utilizar softwares de automação, robôs, scripts ou qualquer ferramenta que simule atividade humana;
• Praticar qualquer forma de fraude, manipulação de resultados ou conluio com outros jogadores;
• Realizar depósitos com métodos de pagamento de terceiros ou não autorizados;
• Criar múltiplas contas para acumular bônus indevidamente;
• Explorar erros técnicos, bugs ou falhas de sistema de forma intencional;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou em processos de verificação;
• Tentar acessar a conta de outro usuário sem autorização;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal em qualquer canal de comunicação da Plataforma.

A violação de qualquer proibição acima sujeita o usuário à suspensão ou encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e eventual reporte às autoridades competentes, sem prejuízo de ação judicial cabível.

9. Jogo Responsável

O br797 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Reconhecemos que, para algumas pessoas, as apostas podem deixar de ser entretenimento e se tornar um problema — e levamos essa responsabilidade muito a sério.

9.1 Ferramentas disponíveis

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar ao suporte do br797 a aplicação das seguintes medidas de proteção:

• Limite de depósito diário, semanal ou mensal — restringe o valor máximo que pode ser depositado em determinado período;
• Limite de perda — impede que o usuário perca mais do que um valor definido em determinado período;
• Pausa temporária (time-out) — suspende o acesso à conta por um período escolhido pelo usuário (24 horas, 7 dias, 30 dias);
• Autoexclusão — encerra o acesso à conta por um período mínimo de 6 meses, com possibilidade de extensão indefinida.

9.2 Menores de idade

O acesso à Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. O br797 emprega mecanismos de verificação de idade e incentiva pais e responsáveis a utilizar ferramentas de controle parental em dispositivos compartilhados. Caso seja identificado que um menor de idade criou uma conta, ela será encerrada imediatamente e os depósitos devolvidos.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

10. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma br797 é fornecida na modalidade "como está" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. O br797 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo usuário;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura, manutenção programada ou eventos fora do controle do br797 (force majeure);
• Danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência deste;
• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações incorretas fornecidas por terceiros;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados à Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do br797 perante o usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma br797 — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, interface e design — é de propriedade exclusiva do br797 ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer elemento da Plataforma sem autorização expressa e por escrito do br797. O uso dos jogos disponibilizados na Plataforma é autorizado exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, sendo vedada qualquer exploração comercial.

12. Rescisão e Suspensão

O br797 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou na verificação KYC;
• Constatação de atividade suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

O usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do br797. Saldos disponíveis (excluídos bônus não liberados) serão devolvidos ao usuário após conclusão do processo de KYC e verificação de segurança, em prazo de até 10 (dez) dias úteis.

13. Alterações nos Termos

O br797 pode revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou de qualquer outra natureza. Sempre que houver alterações relevantes, o br797 envidará esforços razoáveis para notificar os usuários ativos por e-mail ou por aviso em destaque na Plataforma.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no cabeçalho. O uso continuado da Plataforma após a publicação de novas versões configura aceitação automática das condições atualizadas. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes que a nova versão entre em vigor.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis à jurisdição em que o br797 está registrado, sem prejuízo das normas de ordem pública brasileiras aplicáveis em favor do consumidor residente no Brasil.

Para usuários localizados no Brasil, aplicam-se subsidiariamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e da legislação de apostas esportivas e jogos online (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023), no que couber.

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos que não possa ser resolvida amigavelmente será submetida à mediação ou arbitragem, conforme procedimento a ser indicado pelo br797, sem prejuízo do acesso do usuário ao Judiciário brasileiro nos termos da legislação consumerista.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o br797 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: +55 (11) 99999-0000 (apenas mensagens de texto);
• Telegram: @br797oficial.

O br797 compromete-se a responder todas as solicitações enviadas por e-mail em até 48 (quarenta e oito) horas úteis contadas do recebimento. Para questões urgentes, recomendamos o uso do chat ao vivo ou WhatsApp, com tempo médio de resposta inferior a 5 minutos em horário de pico.